Nesta terça-feira (15) começaram a vencer os prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em São José dos Campos. A data para quitação da cota única – com desconto de 5% – ou primeira parcela varia entre os dias 15 e 18, conforme consta no carnê. O tributo pode ser pago à vista ou em até oito parcelas, dependendo do valor de cada uma.
O contribuinte que tiver problemas com a entrega do carnê deve solicitar a segunda via pelo site da Prefeitura (sjc.sp.gov.br/sf/sviptu.asp) ou no Paço Municipal, Poupatempo ou nos quatro postos regionais do IPTU (endereços e horários de atendimento na página sjc.sp.gov.br/sf/iptu2011/atend_publico.asp).
Até o vencimento, o IPTU pode ser pago em qualquer agência bancária do país, nas casas lotéricas do município ou pela internet – no site do banco em que o contribuinte tiver conta. Depois do prazo, o pagamento só poderá ser feito no Banco do Brasil, e incidirão multa de 3% sobre o valor atualizado do imposto e juros de 1% ao mês.
Em 2011 o IPTU teve correção de 6,08%, de acordo com a inflação do período de dezembro de 2009 a novembro de 2010, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE. Em comparação ao valor do ano anterior, 18 mil propriedades residenciais – casas e apartamentos – tiveram acréscimo máximo de até 25%, e em 6 mil imóveis com outras finalidades – terrenos e estabelecimentos comerciais e industriais – a elevação foi de até 45%.
Este reajuste superior é por causa da aplicação do índice escalonado para amenizar o impacto da atualização da planta genérica de valores, ocorrida em 2009 e 2010. Conforme a Lei Complementar Municipal 319/2007, o reajuste anual máximo do IPTU é de 25% para imóveis residenciais e 45% nos demais casos, devendo a diferença resultante ser cobrada nos anos subsequentes. Eventuais exceções a esses limitadores decorrem de alterações nas características das propriedades – como ampliação da área construída, mudança de tipo ou aprovação de desmembramento – ou do encerramento de benefício fiscal.
Neste ano, 19 mil proprietários (11,17%) estão isentos do imposto. Dos 144 mil imóveis residenciais, 83% tiveram aumento máximo de R$ 20 em relação ao ano passado. São José dos Campos é a 8ª cidade de São Paulo em arrecadação de IPTU e a 68ª em índice per capita no estado.
Mais informações pelo telefone 156 ou 3947-8590 e ainda pelo endereço eletrônico [email protected] ou na página sjc.sp.gov.br/sf/iptu2011/index.asp.
Fonte: Secretaria da Fazenda