A Prefeitura e a Companhia de Saneamento de guia Diadema realizam quinta-feira, no auditório do Quarteirão da Saúde, a plenária de lançamento do Plano Municipal de Saneamento Básico de Diadema.
Instituído pela Lei 11.445/07, o documento irá definir quais ações, obras, programas e investimentos serão necessários para universalizar os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem, manejo das águas de chuva, limpeza urbana e resíduos sólidos em um prazo de até 30 anos.
Um dos princípios que norteia o desenvolvimento do plano é a participação popular. Para integrar a comunidade nesse processo, a Saned e a Prefeitura de Diadema realizarão conferências nas cinco regiões da cidade.
O trabalho será feito em seis etapas. A fase atual consiste na preparação do diagnóstico da situação do saneamento básico e os seus impactos nas condições de vida da população da cidade.
A proposta é encerrar os debates e aprovar o Plano Municipal de Saneamento até dezembro. Assim, Diadema cumprirá com antecedência o prazo estabelecido por lei para conclusão do documento, que é 1º de janeiro de 2014. Segundo a regulamentação, o município que não atender tal exigência não estará apto a receber financiamentos do governo federal para projetos de saneamento.
Os investimentos destinados à elaboração do Plano Municipal totalizam R$ 800 mil e foram financiados pelo governo federal, por meio do Pagsan (Programa de Apoio à Estruturação da Gestão e Revitalização dos Prestadores Públicos dos Serviços de Saneamento Básico), do Ministério das Cidades, com contrapartida da Saned.