O prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), vai anistiar em até R$ 10 milhões dívidas referentes a IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano) em terrenos de posse de construtoras e empresários em troca de construções de unidades habitacionais no modelo do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida.
O projeto de lei que garante o trâmite foi aprovado em definitivo, ontem, pela Câmara e prevê nove propriedades localizadas nos bairros Jardim Cahema (uma), Vila Nogueira (dois), Serraria (trës) e Centro (três).
Todas as áreas em questão foram enquadradas no Plano Diretor Municipal como Aeis (Áreas Especiais de Interesse Social), reformulado em 2008 e 2009. A partir da classificação, a Prefeitura levantou as propriedades com débitos municipais e fez as propostas, segundo o líder do governo, Orlando Vitoriano (PT). “A proposta foi feita pela Prefeitura, mas a negociação completa nós (vereadores) não acompanhamos”, afirmou Orlando.
De acordo com a legislação do Minha Casa, Minha Vida, o município pode dar até 30% de descontos em tributos, mas em Diadema o abono é de 100%. O valor da dívida de cada terreno será revertido em apartamentos.
“Se o terreno tem dívida de R$ 1 milhão, vamos ver quantos apartamentos daria para comprar. Aí a construtora terá de reverter estes apartamentos para o programa federal”, explicou.
Pela legislação, o empreendimento deve oferecer apenas um terço para moradias populares. Os apartamentos “comprados” pela anistia serão adicionados na cota popular.
O funcionamento do programa é o seguinte: a construtora ou proprietária constrói a unidade, transfere o financiamento para a Caixa Econômica Federal para que o banco faça os financiamentos e cobre os compradores. A anistia dada por Reali não retorna ao caixa municipal.
“Esse é um incentivo para a construção de moradias. Não vamos ter o dinheiro de volta”, alerta o líder do governo. Caso o acordo com a construtora não seja cumprido, a dívida será validada.
Fonte: Diário do Grande ABC