Quase um ano e inúmeros questionamentos depois, a prefeitura decidiu terminar a novela da licitação do transporte coletivo. Em decisão assinada pelo novo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), José Roberto Reginatto, a prefeitura de Encontra Rio Claro optou por revogar a concorrência.
A decisão, a qual a reportagem do JC teve acesso, aparece após uma polêmica que culminou no afastamento do então presidente da comissão, Pedro Luiz Soares que, segundo informações extraoficiais teria decidido pela inabilitação da empresa Expresso Infinity, após questionamentos apresentados pela outra participante, a Rápido São Paulo.
Para não ter de declarar vencedora da licitação do transporte coletivo a Rápido São Paulo, única empresa que sobrou na disputa, o departamento jurídico e a nova CPL da prefeitura encontraram uma alternativa prevista em lei: a de revogar a licitação.
De acordo com a análise feita pela CPL, a empresa Infinity teria encontrado uma brecha no edital da concorrência para driblar a exigência de experiência prévia, subcontratando outra empresa em caso de ser a vitoriosa.
Essa terceirização do serviço, prevista no edital feito pela empresa IPK, foi admitida pela prefeitura como um erro. “Destarte, em resumo, reconhece a prefeitura que se equivocou na redação do edital, ainda que estivesse imbuída do propósito de ampliar a participação tal como declarado linhas atrás”, afirma Reginatto no texto já encaminhado também aos participantes da licitação.
Diante do impasse, a prefeitura tinha duas opções a seguir. A primeira delas seria seguir na disputa com as duas participantes, pois mesmo com o questionamento da Rápido São Paulo, a Infinity teria condições de participar no entender da CPL.
ALTERNATIVAS
A segunda alternativa, segundo a prefeitura, seria prosseguir apenas com a Rápido São Paulo, que seria declarada a vencedora da licitação e ganharia o direito de explorar as linhas de ônibus do município por pelo menos mais cinco anos. Mas, no entender da CPL, a permanência na disputa de apenas uma licitante seria prejudicial do ponto de vista legal. “redundaria na permanência de uma única licitante, fato de todo inconveniente pela razão óbvia de eliminar a efetiva disputa e competição tão esperada e buscada nos certames licitatórios”, argumenta Reginatto.
Desse modo, amparados na lei, a prefeitura encontrou uma terceira opção, a de revogar a licitação. A medida, segundo Reginatto tem respaldo em decisão julgada pelo Superior Tribunal de Justiça em casos semelhantes.
Também com base na legislação, a prefeitura é obrigada a dar cinco dias para que as participantes contestem e ou apresentem suas considerações a respeito do assunto. No início do texto, assinado por Reginatto nesta quarta (1 ele comenta sobre os vários questionamentos apresentados à licitação que foi aberta em 20 de agosto de 2010. “É fundamental recordar que esta licitação está em andamento a longo tempo, tendo sido iniciada em 20/08/2010 (concorrência 05/2010) Desde então, por diversas vezes o certame foi suspenso ou paralisado, quer pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quer pelo Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Em todas essas oportunidades, a Prefeitura superou as críticas produzidas, permitindo que se desse prosseguimento à disputa”, afirma.
REPRESENTAÇÃO
Além de uma ação judicial já tramitando no Fórum, na qual se pedia a anulação da licitação do transporte, uma nova representação questionando a concorrência foi encaminhada ao Ministério Público nesta semana. O presidente do diretório municipal do PHS, o advogado André Miranda protocolou na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro representação através da qual solicita: interferência imediata do Ministério Público para apurar o que aconteceu realmente para que Pedro Soares fosse afastado da presidência da Comissão da Licitação; informações sobre por qual motivo a licitação do transporte foi parar no setor jurídico da prefeitura; cópia do parecer assinado por Pedro Soares habilitando ou não alguma das duas empresas participantes do certame, entre outros pontos.
CÂMARA
Ao término da sessão da Câmara, na noite de quarta-feira, a ala governista comentou, de forma extraoficial, com a imprensa presente que nesta quinta-feira haveria novidade com relação à licitação do transporte coletivo. Diante do comentário, o JC entrou em contato com a prefeita em exercício, Olga Salomão, na noite de quarta-feira, para apurar o que estava ocorrendo.
Ela respondeu: “A decisão que tomei em conjunto com o prefeito Du Altimari, antes dele viajar na última sexta-feira, será publicada no Diário Oficial do Município”, afirmou.
Fonte: JC Rio Claro