A Câmara da cidade Diadema vota hoje três projetos de lei que farão com que a despesa da Prefeitura com pagamento de pessoal beire o limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As proposituras aumentarão em R$ 7,5 milhões o custo com servidores e comprometerão 50,98% da receita corrente líquida municipal. A LRF delimita empenho de 51,3% para pagamento de funcionários públicos.
O Executivo informou ao Legislativo que a atual folha salarial gira em torno de R$ 317,5 milhões para receita corrente de R$ 640,7 milhões. Se a Casa referendar os projetos de lei, a despesa com pessoal chegará a R$ 342,1 milhões para receita estimada em R$ 671,1 milhões para exercício de 2011.
Dois textos entrarão pela segunda vez nos trabalhos legislativos. Um trata da criação de 240 cargos de professores e vai inflacionar em R$ 2,5 milhões a folha salarial da administração do prefeito Mário Reali (PT) já para este ano. A justificativa do governo é abertura de creches, expansão de escolas e projeto de municipalização da Educação.
A outra matéria também é referente aos professores. A estimativa da Prefeitura é ajustar vencimentos de 980 profissionais da área que estão com salários defasados internamente. A proposta causará aumento de R$ 4,8 milhões nas contas públicas voltadas ao pagamento de servidores.
A terceira propositura aparece pela primeira vez na ordem do dia do Legislativo, embora esteja na Casa desde o dia 16. O projeto prevê criação de 14 cargos e extinção de nove postos na Secretaria de Finanças. Segundo o Paço, o texto serve como ajuste de funcionários que trabalham na Central de Atendimento ao Cidadão. Antes da gestão de Reali, servidores eram lotados na extinta Secretaria de Administração.
Os projetos dificilmente encontrarão resistência na Câmara. Na semana passada, isonomia salarial para professores e criação de 240 cargos na Educação foram aprovadas por unanimidade. A única vereadora a contestar foi a governista Irene dos Santos (PT), que criticou o inchaço da folha salarial em meio à negociação de reajuste aos servidores, mas também referendou os itens.
A despesa comprometida foi a principal justificativa da Prefeitura para não aumentar a proposta oferecida ao Sindicato dos Servidores Públicos de 12,46% dividida em parcelas de 2% por bimestre, além de abono salarial de R$ 300.
Fonte: Diário do Grande ABC